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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:37
Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público
A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2019 - 12:06
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:38
Tributário. Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário
Forma de apuração prevista na Lei nº 12.546/2011.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:52
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:23
Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício
Revogação. Autos de infração.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 12:22
Indústria de laticínios é condenada por aplicar “castigos” por mau desempenho
Um coordenador de vendas disse que foi obrigado a usar salto alto como “prenda”.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 15:36
Duração do Trabalho. Invalidade do Acordo de Compensação de Jornada
Prestação habitual de horas extras.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 15:31
Oitava Turma mantém vínculo de professora de pós-graduação com Faculdade Anhanguera
Ela dava aulas práticas e teóricas de implantodontia uma vez por semana.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2017 - 16:41
Processual Civil. Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional
Fundamentação deficiente.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 17:14
Afastada justa causa de auxiliar da Livraria Cultura acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp
A Turma entendeu que não ficou comprovada a sua participação na combinação.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 16:25
Empresa indenizará filhos de auxiliar de estoque morto ao fazer trabalho de motorista
O desvio ilegal de funções evidenciou a responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 14:37
Metalúrgico que trabalhou nos EUA não consegue isonomia com salário de americanos
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 16:36
Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:48
Marinha é condenada por exigir demissão de ex-presidiário de construção de armazém
Para justificar o desligamento, a União alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar e conservar a segurança nacional.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 16:58
Merendeira não consegue indenização por queda após tropeçar em pedra na escola onde trabalhava
Segundo o relator, a queda da empregada, por tropeçar em uma pequena pedra, escapa à possibilidade de prevenção por parte do empregador.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 12:15
Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo
O catador de lixo foi contrato sem concurso público pela Comurg e será indenizado em R$ 3 mil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:53
Horas Extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Necessidade de previsão em Norma Coletiva
Prestação habitual de labor em sobrejornada. Devido o pagamento das horas excedentes à 6ª como extras
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 17:00
Ação ajuizada por idoso para reclamar depósitos em Conta Poupança é imprescritível, confirma TRF3
Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:57
Empresa é responsabilizada por atropelamento de gari em São Paulo
O trabalhador foi atingido por um veículo que, após bater em outro, o arrastou pela calçada e o prensou contra uma barra de ferro. O acidente provocou a amputação da perna direita e incapacitou o gari de forma permanente para o trabalho
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:05
Suspenso julgamento de recurso sobre indenização de jornalista ao banqueiro Daniel Dantas
No entendimento do ministro, não procede o pedido formulado no recurso apresentado por Dantas
